[Prevident] Politica de Privacidade

1. SOBRE A PREVIDENT
Com a expertise e know how de mais de três décadas, a Prevident é especializada na oferta de soluções odontológicas para servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, das esferas municipal, estadual e federal. Além disso, a Prevident oferece também as soluções ideais para empresas e pessoa física.

2.  INFORMAÇÃO IMPORTANTE

O presente documento tem o objetivo de explicar a todos os interessados, a forma como os dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma serão tratados, e foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

A presente Política de Privacidade se aplica a toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela Prevident e visa detalhar as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais, bem como, apontar claramente as medidas adotadas para assegurar a proteção dos dados coletados. 

3. DEFINIÇÕES

As definições abaixo visam auxiliar na compreensão dos conceitos relacionados à proteção e ao tratamento de dados pessoais, assegurando que titulares, colaboradores, parceiros e demais partes interessadas compreendam de forma precisa o significado de cada termo empregado neste documento.

DADOS PESSOAIS: São todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

DADOS SENSÍVEIS: Dados pessoais sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

DADO ANONIMIZADO: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

BANCO DE DADOS: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

ENCARREGADO (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

CONSENTIMENTO: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

4. FINALIDADE DE USO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados são coletados de acordo com o serviço oferecido, e para tornarem mais acessíveis essas informações, listamos abaixo o modo e finalidades pelos quais coletamos os dados pessoais e sensíveis:

• Agendamento clínico, exames e procedimentos correlatos: São coletados dados fornecidos para a realização do agendamento e enviar comunicações necessárias sobre o andamento da solicitação realizada. Essas coletas irão ocorrer, basicamente, para que possamos prestar adequadamente os serviços ofertados. 

• Manter você informado(a): Os dados podem ser coletados por meio dos canais de atendimento para manter o usuário informado a respeito do andamento ou agendamento de exames ou consultas. Os canais de atendimento podem ser variados, como telefone, e-mail, SMS, WhatsApp e website. Para a realização destes atendimentos, podem ser coletados os seguintes dados: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, informações sobre seu plano, endereço completo, informações associadas ao pedido médico do seu exame ou qualquer outro dado informado por durante as interações com o operador.

• Responder dúvidas, solicitações e suporte: Ao entrar em contato com a Prevident, trataremos os dados pessoais para processar as solicitações, fornecer as devidas informações e suporte para uso das nossas plataformas, bem como tirar dúvidas sobre nossos produtos e serviços. Para isso, pode ser coletado os seguintes dados: nome completo, motivo do contato, e-mail e números de contato, informações sobre seu plano (se houver), informações associadas ao pedido médico do seu exame, bem como outras informações fornecidas durante a interações com o Operador. Além disso, pode-se manter gravadas e armazenada as mensagens e ligações, inclusive para cumprimento de obrigação legal.

• Permitir acesso e uso das nossas plataformas e serviços:  São disponibilizadas algumas plataformas e aplicativos que permitem o uso de alguns serviços e produtos digitais, tais como a teleconsulta. São utilizados os dados pessoais para que permita o acesso a esses serviços e todas as suas funcionalidades. Para a devida funcionalidade dessas plataformas e serviços, são coletadas informações de anamnese para orientação do dentista sobre a saúde, garantindo uma melhor interpretação pelo profissional e tomada de decisão mais assertiva sobre o quadro clínico.
• o Cada plataforma pode ter seus Avisos de Privacidade específicos, onde pode obter mais informações de quais dados são coletados e os motivos pelos quais são utilizados.

• Desenvolver novos produtos e serviços: quando autorizado, poderão ser utilizados os dados pessoais para colaborar com o desenvolvimento de novos produtos, serviços, eventos e oportunidades promovidas pela Prevident, inclusive por meio de técnicas de analytics (o uso aplicado de dados, análises e raciocínio para tomada de decisão eficiente). Quando utilizados, tem-se o devido cuidado para que os dados sejam utilizados de forma anonimizada, onde os dados não identifiquem as pessoas.

• Enviar informações sobre novos produtos e serviços:  são coletadas informações para enviar comunicações a respeito de novos serviços, eventos e oportunidades promovidas pela Prevident, promover ações de benefícios a saúde, dicas e orientações sobre aspectos de saúde.

• Cumprir obrigação legal ou ordem judicial:  Pode ser necessário o compartilhamento de informações pessoais para cumprimento de uma demanda regulatória, ordem legal ou judicial ou previsão legal com Anvisa, ANS, Conselho Regional de Odontologia e outras entidades, quando legalmente requerido. 

• Analisar a utilização de nossas plataformas: Nas navegações, as plataformas da Prevident coletam informações que podem incluir dados pessoais, tais como IP, data e hora, localização geográfica, cookies, informações do equipamento, referências, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Para que este processo ocorra sempre será solicitado o consentimento para coleta e processamento das informações. Essas informações são coletadas por meio de cookies. 

• Dados de crianças: Alguns dos nossos serviços poderão ser prestados a crianças, ou seja, pessoas menores de 12 anos incompletos. Nesses casos, sempre que for o caso, será solicitada autorização de seus representantes legais, nos termos das obrigações legais aplicáveis.
  

5. PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

São implementadas medidas de segurança consideradas adequadas para proteger os dados pessoais. Adotamos as seguintes práticas de segurança:

• Acesso à base de dados restrito às empresas e aos profissionais autorizados.
• Criptografia na transação de dados entre os sistemas, bem como no armazenamento de determinados bancos de dados.
• Monitoramento aos acessos e às ações em relação aos dados pessoais.
• Definição e distinção de funções e competências relativas às categorias de pessoas responsáveis ou envolvidas nos sistemas.
• Auditoria regular interna para garantir que as medidas de proteção de dados estão sendo cumpridas.
• Adoção de procedimentos preventivos contra incidente de segurança da informação, bem como técnicas de remediação e gerenciamento de crises.
  

• 6. DADOS TRANSMITIDOS SEM SOLICITAÇÃO DA PREVIDENT
• A Prevident solicita ao cliente que não envie quaisquer informações comerciais, criações pessoais, ideias, fotografias, projetos, conceitos caracterizados como conteúdos não solicitados. Estes conteúdos não solicitados serão descartados integralmente, sem qualquer leitura ou incorporação às bases de dados. 
• Nos termos da Lei de Direitos Autorais, não são suscetíveis de proteção no Brasil, as ideias, criações abstratas, projetos e planos. Desta forma, o eventual uso de quaisquer conteúdos não solicitados será decorrente de desenvolvimento interno e independente e poderá ocorrer livremente, não sendo devida ou exigida qualquer autorização ou compensação. A Prevident desenvolve de forma independente todas as suas políticas e atividades, rechaçando desde já qualquer acusação ou alegação de aproveitamento de conteúdos não solicitados.

7. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COLETADOS

A depender da utilização de nossos serviços e funcionalidades, podemos compartilhar dados com:

• Parceiros:  Para fornecimento dos serviços oferecidos, podem ser compartilhados dados pessoais com outras empresas, tais como operadoras, seguradoras, provedores de hospedagem, plataformas de prescrição digital, plataforma de teleconsulta e meios de pagamento. Os parceiros somente são autorizados por nós a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que de suas contratações e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

• Anunciantes ou agências: respeitadas as restrições legais e concordância do titular, podem ser compartilhado os dados (sempre que possível de forma anonimizada) com anunciantes ou agências parceiras que poderão ofertar anúncios e conteúdo de forma personalizada, de acordo com interesses. Para tanto, dados podem ser compartilhados alguns dados cadastrais ou estatísticos.

• Empresas do grupo: quando os sistemas forem únicos e/ou integrados para a emissão fatura, suporte financeiro e de ocorrências, dentre outras atividades relativas à prestação dos serviços, os dados podem ser compartilhados com afiliadas e demais empresas do grupo da Prevident.

• Procedimentos judiciais ou administrativos: o compartilhamento de dados pode ser necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, ordem judicial ou resguardar direitos da Prevident.

8. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A retenção dos dados pessoais é realizada somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletadas, observando também eventual necessidade de manutenção dos dados para atendimento a obrigações legais ou regulatórias às quais estejamos sujeitos ou mesmo para o resguardar os direitos da Prevident. Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos os propósitos pelos quais os dados pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados coletados pela Prevident não são transferidos para outros países, caso haja necessidade de transferência internacional de dados pessoais, esta será realizada somente para países que possuam legislação adequada à proteção de dados pessoais, ou mediante a adoção de garantias que assegurem o cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD.

10. DIREITO DOS TITULARES

Os titulares podem exercer seus direitos por meio do Canal do Titular, destinado exclusivamente ao atendimento das solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

De acordo com a LGPD, os titulares têm direito, entre outros, a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;

• Acessar os dados tratados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;

• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• Eliminar dados pessoais tratados com base no consentimento, quando aplicável;

• Revogar o consentimento previamente concedido;

• Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa recusa.

Em caso de dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo link https://titulares.becompliance.com/webforms/568421cc-ede8-4121-8125-0bd14cc04eae/577b5b1a-8e45-4c41-b9ab-df995251ab82

HISTÓRICO DE REVISÃO

Publicado em 07/11/2025

Valido até 07/11/2026

Este documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual o usuário deve consultar periodicamente esta seção.